Lucimeiry Oliveira

Antes de entrar no mérito da questão da redução da maioridade penal, se faz necessário algumas considerações e reflexões.
A Constituição Federal de 1988 prevê no Art. 228 a inimputabilidade penal até os 18 anos de idade. É um direito consagrado considerado cláusula pétrea da Constituição do Brasil. A princípio, entendo que qualquer tentativa de redução seria inconstitucional, contudo este é um tema bastante polêmico, pois existem outros entendimentos do ponto de vista jurídico.
Sistema Carcerário:
Os estabelecimentos prisionais brasileiros padecem cada vez mais de superlotação e não cumprem sua função ressocializadora.
Segundo uma reportagem (Jornal do Advogado (OAB SP- Pág. 16 e 17) quinhentos e quarenta e oito mil presos estão espalhados pelos presídios do país, a maioria em celas superlotadas. Sendo que as prisões brasileiras têm capacidade para 311 mil detentos. De modo que o déficit é de 237 mil vagas. Lembrando que este número poderia ser bem maior, já que 265 mil mandados de prisão ainda estão aguardando cumprimento, conforme registro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O livro lançado recentemente pela socióloga Camila Nunes Dias “PCC Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência”, fruto de pesquisa de doutorado realizada entre 2007 e 2011 em três presídios no interior de São Paulo. A autora afirma que a organização criminosa controla cerca de 90% das prisões paulista, ainda segundo ela os outros 10% são controlados por outras facções.
De acordo com Adriana de Melo Nunes Martorelli, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP o encarceramento não está sendo eficaz para coibir o crime. Que o modelo adotado não está dando certo e precisa ser repensado, a começar pela utilização das possibilidades que já existem no ordenamento jurídico.
No meu humilde entendimento só podemos defender a diminuição da maioridade penal, quanto tivermos pleno emprego, educação de qualidade e igualdade de oportunidade para todos. Defendo rigidez das leis para todos, mas infelizmente se as leis forem mais rígidas, para os menores, dadas as condições atuais, provavelmente essa rigidez só afetará o setor excluído da sociedade e não as camadas dominantes, ou seja, da forma como estamos, se um adolescente pobre cometer um crime certamente será preso, mas dificilmente um filho da elite sofrerá a mesma punição.

SOU NORDESTINA com muito orgulho sim senhor!!!!!!!!!!!!
Fui beneficiária do Bolsa Família por aproximadamente dois anos, quando não precisei mais do benefício que me foi muito útil (2003/2005)
Fui semi analfabeta até os meus 28 anos, hoje tenho 49 anos, sou licenciada em História, (conclusão em 2008) pós graduada em Gestão Escolar (conclusão em 2012) (atuo na área) e estou cursando o segundo semestre da faculdade de direito
Acredito ser bastante esclarecida politicamente.
Sei que o PT tem muitos problemas sim, mas ainda assim voto no PT, sou professora e sei o que sofremos aqui no Estado de São Paulo com a política nefasta do PSDB neste Estado na área da educação.
O PT com todos os seus problemas, ainda faz algumas poucas concessões para o povo pobre. Isso que vocês chamam de esmolas, salva vidas, quem fala isso provavelmente sempre teve tudo, e por isso se acha acima do bem e do mal. Acredito piamente que é isso que tanto incomoda vocês.
Pelos comentários postados parece que não estão nem ai com a corrupção, e quando falam em corrupção , falam como isso estivesse nascido com o governo do PT.
Não mencionam os bilhões gastos com a reeleição do FHC e o escândalo da venda da Vale do Rio Doce, entre outros
Vejam a reportagem da época

"Deputado diz que vendeu seu voto a favor da reeleição por R$ 200 mil

13/05/97
Editoria: BRASIL
Página: 1-6

FERNANDO RODRIGUES
"O escândalo da venda da Companhia Vale do Rio Doce coloca no balaio acusações de propina no leilão, vícios no edital de venda, acusações de que empresa foi subavaliada no negócio; que a empresa americana Merrill Lynch teria repassado informações estratégicas aos compradores meses antes da venda; que parte do dinheiro utilizado pelas empresas para a compra da Vale foi obtida por meio de empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E ficou no ar a sensação de que foi um jogo de cartas marcadas.
A transação ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com a implantação da privatização das estatais brasileiras. A segunda maior empresa brasileira, maior produtora de minério do mundo, foi vendida por R$ 3, 3 bilhões de reais em 1997 e o valor estimado na época do leilão era de R$ 92 bilhões de reais, ou seja, valor 28 vezes maior do que o que foi pago pela empresa.